Termos e Condições

Condições de Utilização dos Serviços

Estes termos regem a utilização dos serviços de consultoria financeira oferecidos pela melurathivons através do site melurathivons.com.

Ao utilizar os nossos serviços, aceita automaticamente estes termos na sua totalidade.

Definições

Para efeitos destes termos, as seguintes definições aplicam-se:

  • "Serviços": Consultoria e planeamento financeiro personalizado oferecido pela melurathivons
  • "Cliente": Qualquer pessoa que contrate ou utilize os nossos serviços
  • "Site": O site melurathivons.com e todas as suas funcionalidades
  • "Dados Pessoais": Informações que identificam ou podem identificar uma pessoa singular

Utilização dos Serviços

Os nossos serviços destinam-se exclusivamente a consultoria financeira geral e planeamento personalizado.

Utilizações Permitidas

  • Obter consultoria financeira personalizada
  • Aceder a recursos educativos sobre planeamento financeiro
  • Comunicar connosco sobre os serviços prestados

Responsabilidades do Cliente

Ao utilizar os nossos serviços, compromete-se a:

  • Fornecer informações precisas e atualizadas sobre a sua situação financeira
  • Utilizar as informações recebidas de forma responsável
  • Manter a confidencialidade das suas informações de acesso
  • Respeitar os direitos de propriedade intelectual
  • Cumprir todas as leis aplicáveis na utilização dos serviços

Atividades Proibidas

É expressamente proibido:

  • Utilizar os serviços para atividades ilegais ou fraudulentas
  • Partilhar informações falsas ou enganosas
  • Tentar aceder não autorizadamente aos nossos sistemas
  • Reproduzir ou distribuir o nosso conteúdo sem autorização
  • Interferir com o funcionamento normal dos serviços

Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos, materiais e recursos fornecidos são propriedade da melurathivons e estão protegidos por leis de propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização expressa.

Privacidade e Dados Pessoais

O tratamento dos seus dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos.

Consulte a Política de Privacidade para informações detalhadas sobre como processamos os seus dados. Política de Privacidade

Termos de Pagamento

As condições de pagamento para os nossos serviços são:

  • Subscrição mensal de €250 paga antecipadamente
  • Pagamentos processados através de métodos seguros
  • Cancelamento possível com aviso prévio de 30 dias

Exclusões de Responsabilidade e Garantias

Os nossos serviços são fornecidos para consultoria geral. Não garantimos resultados específicos nem assumimos responsabilidade por decisões tomadas com base nas nossas recomendações.

Os serviços são fornecidos "tal como estão" sem garantias expressas ou implícitas.

Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelos serviços no período relevante. Excluímos responsabilidade por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequenciais.

Esta limitação aplica-se na máxima extensão permitida pela lei portuguesa.

Resolução de Conflitos

Em caso de disputa, privilegiamos a resolução amigável através de:

Arbitragem

Disputas não resolvidas amigavelmente serão submetidas a arbitragem

A arbitragem será conduzida conforme as regras aplicáveis em Portugal

Plataforma ODR da UE

Consumidores europeus podem utilizar a plataforma online de resolução de litígios

Plataforma ODR disponível em: ec.europa.eu/consumers/odr

Esta plataforma facilita a resolução extrajudicial de conflitos de consumo

Cessação dos Serviços

Qualquer das partes pode cessar a relação contratual com aviso prévio de 30 dias. A cessação não afeta obrigações já assumidas.

Após cessação, o acesso aos serviços será interrompido conforme aplicável.

Lei Aplicável

Lei da República Portuguesa

Divisibilidade

Se alguma disposição destes termos for considerada inválida, as restantes disposições mantêm-se em vigor.

Acordo Completo

Estes termos constituem o acordo completo entre as partes relativamente aos serviços prestados.

Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes termos. As alterações serão comunicadas com antecedência razoável.

As notificações serão enviadas por email ou publicadas no site.

Informações de Contacto

Para questões sobre estes termos, contacte contact@melurathivons.com ou +351 916-626-325.

Email:: contact@melurathivons.com

Telefone:: +351 916-626-325

Morada:: Rua das Flores 123, Lisboa

Data de entrada em vigor:: 16 de agosto de 2025

Última atualização:: 16 de agosto de 2025